Termos de Uso

Este site/aplicativo, cujo domínio é http://drpocket.com.br é de propriedade, mantido e operado pela CONSULTORIA DRPOCKET LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 29.702.547/0001-10, com sede na Rua Esteves Júnior, 366 – Salas 901 e 902, CentroFlorianópolis – SC, CEP 88015-130, aqui denominada simplesmente DRPOCKET.

Conforme utilizado a seguir, DRPOCKET, “nós” e “nosso”, faz referência a CONSULTORIA DRPOCKET LTDA e "seu", "você" e “usuário” significam a pessoa que está utilizando os nossos serviços para acessar o site/aplicativo e receber orientação multidisciplinar. Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma e suas ferramentas, as condições, nomenclaturas, direitos e deveres, além de preservar a privacidade dos usuários. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento a navegação ou a utilização de nossos serviços. Recomendamos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas.

1. DISPONIBILIZAÇÃO

O presente documento foi redigido e disponibilizado em 20/09/2018.

2. NOMENCLATURAS

Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.
a) Aplicativo/APP: Programa de computador que tem como objetivo auxiliar o usuário a desempenhar tarefa específica, em geral ligada a processamento de dados.
b) Conta de Acesso: Credencial definida pelo nome de usuário (login) e senha do cliente, pessoal e intransferível, que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas no site/aplicativo.
c) Dashboard: ou Painel de Controle é a apresentação visual das informações mais importantes e necessárias para alcançar um ou mais objetivos de negócio, consolidadas e ajustadas em uma tela para fácil acompanhamento.
d) Download: Transferência de arquivo de um determinado servidor para o computador do usuário.
e) E-mail: Método que permite compor, enviar e receber mensagens por meio de sistemas eletrônicos de comunicação. É também a expressão que identifica o endereço eletrônico de um usuário numa rede de computadores, permitindo o envio e a recepção de mensagens.
f) Internet: Conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por diferentes redes.
g) Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
h) Offline: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “fora de linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado usuário da internet ou de outra rede de computadores não está conectado à rede.
i) Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.
j) Plataforma: Termo que generaliza um ambiente virtual, como são os sites e aplicativos.
k) Site: Local na Internet identificado por um nome de domínio, constituído por uma ou mais páginas de hipertexto, que podem conter textos, gráficos e informações em multimídia.
l) Software: é uma sequência de instruções para serem interpretadas por um computador com o objetivo de executar tarefas específicas. Também pode ser definido como os programas que comandam o funcionamento de um computador.
m)Spam: Mensagem eletrônica recebida, mas não solicitada pelo destinatário.
n) Usuário Contratante/Paciente: Qualquer pessoa que tenha acesso ao site/aplicativo com intuito de receber orientação especializada e tratamento adequado.
o) Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.

3. O SERVIÇO

3.1. O serviço prestado por nós consiste, mas não se limita, em viabilizar o contato entre usuários e profissionais da saúde, fornecendo orientação na área da saude sexual masculina, em especial, Disfunção erétil, Ejaculação Precoce, Libido e Emagrecimento.

3.1.1. Será analisado o perfil do usuário pelo corpo clínico, realizando o diagnóstico do caso e indicação da melhor metodologia de tratamento.

3.1.2. Ao diagnosticar e indicar a metodologia de tratamento o corpo clínico enviará as receitas de remédios para o Usuário, que poderá adquirir conforme sua conveniência, os medicamentos nas farmácias de manipulação parceiras da DRPOCKET.

3.2. A DRPOCKET não tem interesse e não influencia nas escolhas do Usuário Paciente. Os Profissionais de Saúde indicam o tratamento e a medicação a ser utilizada e de nenhuma forma determina qual farmácia o Usuário solicitará o medicamento.

3.3. A função da plataforma é somente de orientação relacionada a saúde do homem e intermediar o contato entre o Usuário Paciente e as redes de farmácias parceiras, apresentando os melhores resultados de acordo com sua localização e especialidade desejada.

3.4. Ao utilizar a plataforma os usuários compreendem e aceitam que todas as suas ações e todo o conteúdo informado são de sua própria e exclusiva responsabilidade.

3.5. O site é acessado via navegador e o aplicativo é disponibilizado para iOS e Android em lojas virtuais.

3.6. A DRPOCKET assevera que as informações contidas na plataforma não devem ser usadas para automedicação e não substituem em hipótese alguma a medicação prescrita pelo profissional da área médica e a consulta presencial. Somente o médico está em condições a diagnosticar qualquer problema de saúde e prescrever o tratamento adequado.

4. CADASTRO DE USUÁRIOS

4.1. Para que os interessados utilizem os serviços como um todo, é necessário preencher um Questionário Clínico gratuito, tornando-se um Usuário. O questionário é imprescindível para que a DRPOCKET analise o perfil do paciente, indicando o melhor método para tratamento.

4.2. Iniciadas as orientações e após o pagamento, o paciente determinará o seu nome de Usuário e senha de acesso (logins), sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. O DRPOCKET não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular por terceiros.

4.3. A plataforma possibilita a criação da conta de “Usuário Paciente”. A criação da conta de acesso e o aceite do presente Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela DRPOCKET, por parceiros e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado ao funcionamento da ferramenta.

4.4. A cada usuário é permitida a criação de apenas 01 (uma) conta de acesso e a DRPOCKET se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer contas em duplicidade. Ao completar a sua conta de acesso, o usuário declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de sua total responsabilidade a atualização dos dados sempre que houver modificação.

4.5. Para utilizar nossos serviços como Usuário Prestador de Serviços, obrigatoriamente no momento do cadastro é preciso que você nos forneça: Nome Completo, E-mail, RG, CPF, Data de Nascimento, Profissão, Endereço, Telefone, Idade, Peso, Altura, Estado Civil.

4.5.1. Outras informações adicionais também serão solicitadas, como: Melhor dia da Semana e horário para Contato; Qual aspecto deixa o usuário mais preocupado; Quanto tempo existe esta preocupação; No caso de ter ido a alguma clínica ou médico, como ele orientou; Tem ou já teve algum problema mais sério de saúde; Se o usuário toma medicamento para o coração ou algum problema de saúde; Se dificuldade acaba deixando o usuário frustrado/atrapalhando; Como foi o início dessa dificuldade; Como essa dificuldade acontece; Como são seus hábitos de vida hoje.

4.6. A DRPOCKET poderá recusar, suspender ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um cliente sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições de Uso ou em qualquer Política do Site, a qualquer tempo.

4.7. Em caso de perda, divulgação, roubo ou identificação de uso não autorizado da senha e/ou da conta de acesso, o cliente deverá informar imediatamente a DRPOCKET, sendo que a DRPOCKET não se responsabiliza pelos pagamentos ou danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.

4.8. Usuários com idade inferior a 18 (dezoito) anos poderão utilizar o site/aplicativo, desde que incluídos como dependentes do Usuário maior titular do cadastro.

5. VALORES PARA UTILIZAÇÃO DO SITE/APLICATIVO

5.1. A DRPOCKET oferece planos pagos para utilização dos serviços, cujos valores, prazos e condições são variáveis de acordo com a metodologia de tratamento e estão expressamente vinculados às propostas no site ou aplicativo.

5.2. O valor devido à DRPOCKET não inclui a medicação indicada para o tratamento. Todavia, para maior comodidade do Usuário na aquisição dos medicamentos manipulados pelas farmácias, poderá realizar o pagamento por meio da plataforma, recebendo todos os produtos de forma rápida e segura.

5.3. Os pagamentos pela utilização da DRPOCKET serão realizados no próprio site por meio de venda digitada.

5.4. Eventualmente em casos específicos o pagamento poderá ser efetuado diretamente ao Usuário Prestador dos Serviços, na forma e condição antecipadamente informada, mantendo-se o percentual devido à DRPOCKET.

5.5. A DRPOCKET não se responsabiliza por eventual inadimplência por parte do Usuário Paciente ao Usuário Prestador de Serviços, devendo a parte lesada buscar às suas custas o recebimento dos valores devidos.

5.6. Devoluções e estornos somente serão realizados nas hipóteses de comprovados erros na cobrança e cancelamentos com antecedência mínima de 8 (oito) horas.

5.7. Aceitando este termo, você concorda com todas as nossas condições e se compromete a não abrir disputas fraudulentas de pagamento. Se algo estiver errado com algum pagamento ou cobrança, antes entre imediatamente em contato conosco pelo e-mail ceo@drpocket.com.br. A abertura de disputa fraudulenta ocasionará automaticamente o bloqueio de sua conta de acesso.

5.8. A DRPOCKET reserva-se ainda o direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar os preços cobrados pelo uso da ferramenta a qualquer momento, atendendo a critérios de necessidade, conveniência, flutuações do mercado ou mudança na forma de monetização da plataforma, sendo os Usuários comunicados previamente.

6. PROMOÇÕES

6.1. A DRPOCKET poderá oferecer períodos de testes, descontos, acessos gratuito ou pacotes promocionais a qualquer momento, por motivos puramente comerciais e a seu exclusivo critério. As promoções não serão cumulativas e poderão ser limitadas:

6.1.1. A determinados serviços;

6.1.2. A um determinado período de tempo;

6.1.3. A aceitação de condições especiais.

6.2. As condições de validade das promoções e testes serão claramente veiculadas por todos os meios de divulgação das promoções e a DRPOCKET recomenda a atenta leitura pelo usuário.

6.3. A DRPOCKET poderá interromper, cancelar ou modificar as promoções unilateralmente e sem a necessidade de concordância do cliente, a qualquer momento.

7. DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

7.1. Os Usuários declaram que estão cientes e reconhecem pelo aceite destes Termos que a DRPOCKET apenas orienta e indica a melhor metodologia de tratamento, realizando a intermediação entre o paciente e a rede de farmácias de manipulação credenciadas.

7.2. Todos os procedimentos e serviços anunciados pelo Site são prestados por Profissionais alheios à plataforma, sendo esses os únicos responsáveis por suas atuações, pelas informações prestadas, indicações e tratamentos.

7.3. A DRPOCKET não se responsabilizará por consultas e/ou procedimentos agendados em duplicidade ou nos mesmos horários decorrentes de desatualização ou ausência de sincronização de agenda com o sistema de horários oferecido no Site.

7.4. Os Usuários que tiverem seus direitos ofendidos deverão tomar todas as medidas que entender cabíveis diretamente contra o infrator e jamais em face da DRPOCKET.

7.5. A DRPOCKET não é responsável pelas ações de nossos usuários, assim como pelas informações prestadas no momento do cadastro ou posterior atualização, tampouco a qualidade dos serviços prestados, sendo do Usuário Contratante a responsabilidade pela escolha do Usuário Anunciante.

7.5. O Usuário Prestador de Serviços deve ter capacidade legal e técnica para prestar o serviço anunciado, sendo que todo o conteúdo e informação inseridos na plataforma são de responsabilidade exclusiva do usuário que o produz e expõe, de modo que a DRPOCKET jamais responderá por essas informações.

7.7. O Usuário Paciente deverá respeitar o horário agendado para sua orientação e/ou tratamento. O agendamento de consultas fictícias, bem como a prática de outros atos ilícitos, quando detectadas pelo sistema, implicarão o imediato cancelamento do cadastro do Usuário, sem prejuízo da responsabilização criminal e civil dos infratores, não sendo efetuado reembolso.

7.8. No momento do cadastro, os usuários serão informados se o aplicativo está operando em sua cidade ou região. Caso a DRPOCKET não esteja operado naquela localidade, o usuário poderá realizar um pré-cadastro e obter mais informações.

7.9. Ressalta-se que os usuários devem respeitar todas as leis vigentes, estes Termos de Uso e Políticas de Privacidade, normas dos sites que utilizar e princípios, como a boa-fé.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Os usuários não estão autorizados a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas), nomes de domínios, sinais distintivos, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, que sejam da DRPOCKET ou estiverem expostas no site/aplicativo, independentemente da destinação.

8.2. Todo o conteúdo do site e do aplicativo, incluindo o nome, nome de domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido a DRPOCKET, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da DRPOCKET ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

8.3. O usuário ao acessar o site declara que respeitará a existência e a extensão dos direitos de propriedade intelectual da DRPOCKET, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título.

8.4. O acesso ao site e a sua regular utilização pelo usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre qualquer propriedade intelectual ou outro conteúdo nele inserido.

8.5. É vedada a utilização, exploração, imitação, plágio, armazenamento, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da DRPOCKET.

8.6. O usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso será responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de ser excluído do site/aplicativo sem a necessidade de notificação prévia.

8.7. As fotos e imagens utilizadas no site podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

8.8. Ao enviar conteúdo ao site e ao aplicativo, o usuário retém a titularidade de seus direitos sobre dito conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo a DRPOCKET uma licença de caráter gratuito, mundial e não exclusivo para a reprodução, tradução e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site/aplicativo, declarando, ainda, o usuário ser titular de todos os direitos relacionados ao referido conteúdo.

9. PROIBIÇÕES AOS USUÁRIOS

9.1. O usuário obriga-se a utilizar o site respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública.

9.2. O Usuário Prestador de Serviços e o Usuário Paciente são proibidos de:

9.2.1. Lesar direitos da DRPOCKET, seus parceiros, usuários ou terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, principalmente durante a utilização do site ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

9.2.2. Executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do site, em condições adequadas, aos demais usuários;

9.2.3. Acessar ilicitamente o site, aplicativo ou sistemas informáticos da DRPOCKET ou de terceiros relacionados ao site;

9.2.4. Difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da DRPOCKET ou de terceiros;

9.2.5. Utilizar mecanismos que não sejam expressamente habilitados ou recomendados no site e ferramenta para obtenção de informações, conteúdos e serviços, bem como acessar áreas de programação da ferramenta, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que sejam restritas ao site;

9.2.6. Realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos, especialmente de propriedade intelectual, da DRPOCKET e/ou de terceiros;

9.2.7. Explorar falhas da ferramenta (hacker), interferir na segurança ou cometer usos indevidos do site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do site, devendo acessar a plataforma apenas para fins lícitos e autorizados;

9.2.8. Utilizar o domínio da DRPOCKET para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados, como mensagens spam ou em sites de terceiros ou do próprio usuário ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a DRPOCKET​ ou terceiros;

9.2.9. Utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do site para fins não permitidos ou ilícitos, sendo que a DRPOCKET se reserva ao direito de investigar qualquer atividade suspeita;

9.2.10. Utilizar as ferramentas e funcionalidades do site/aplicativo para difundir mensagens não relacionadas com o site ou com suas finalidades, incluindo mensagens ofensivas com conteúdo impróprio, racista, étnico, político, religioso, cultural, depreciativo, ofensivo, difamatório, injurioso e/ou calunioso de qualquer indivíduo, empresa ou grupo social. Nesses casos, o usuário que praticar ações ilícitas reconhece e concorda em indenizar, reembolsar, defender e isentar a DRPOCKET de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao site, inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do cliente, relacionados à sua conta de acesso ou à sua navegação;

9.2.11. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;

10. PUNIÇÕES

10.1. A DRPOCKET poderá ao seu próprio critério advertir, suspender ou excluir da plataforma, a depender do grau da infração, a qualquer tempo, podendo, sob seu exclusivo critério, enviar notificação prévia aos usuários que desrespeitarem as disposições destes Termos de Uso, Política de Privacidade ou da legislação vigente, sem prejuízo de cobrança pela DRPOCKET de indenizações, restituições, perdas e danos, lucros cessantes e tudo o que for de direito.

10.2. A advertência terá o efeito de avisar o usuário sobre o seu comportamento ilícito e das implicações que podem advir em caso de reincidência.

10.3. A suspensão visa disciplinar e resgatar o comportamento do usuário, que ficará por um prazo a ser determinado pela DRPOCKET impossibilitado de utilizar a ferramenta.

10.3.1. A suspensão pode ocorrer após advertências ou após o cometimento de uma atitude considerada grave.

10.4. A exclusão terá o efeito de proibir definitivamente a utilização do site e da ferramenta pelo usuário e poderá ocorrer após advertências, suspensões ou após uma falta muito grave.

10.5. Nas hipóteses em que a DRPOCKET já tenha recebido valores do usuário e esse realizar uma infração, ​as quantias não serão restituídas.

10.6. A retenção de valores, aplicação de advertência, suspensão, exclusão do usuário, não ensejará ao cliente direito a reclamação e/ou qualquer tipo de indenização.

11. DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

11.1. A DRPOCKET dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização do site serão arquivados nos termos da legislação em vigor, em especial a Lei 13.709/18.

12. APLICAÇÕES DE INTERNET OU VÍRUS

12.1. Apesar dos melhores esforços da DRPOCKET no sentido de fornecer um acesso seguro aos clientes, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no site e na ferramenta.

12.2. Vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente do site.

12.3. A DRPOCKET não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos usuários devido ao acesso, utilização ou navegação no site ou, ainda, pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

13.1. A DRPOCKET engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger os usuários. O usuário é o único responsável pela utilização do site, de suas ferramentas e funcionalidades.

13.2. A DRPOCKET não se responsabiliza pela correção dos dados cadastrais inseridos por seus Usuários.

13.3. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.

13.4. Os Usuários reconhecem que são os únicos responsáveis pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando a DRPOCKET de qualquer responsabilidade.

13.5. Em nenhuma hipótese, a DRPOCKET ou seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviços serão responsabilizados por:

13.5.1. Danos que o usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do site, ferramenta, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer desses elementos, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do usuário;

13.5.2. Prejuízos decorrentes de eventuais falhas na prestação dos serviços por parte dos Usuários Anunciantes;

13.5.3. Danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em decorrência do uso do site e ferramenta em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso, Políticas de Privacidade, com a lei, com os costumes ou com a ordem pública;

13.5.4. Danos e prejuízos decorrentes de informações falsas ou incompletas fornecidas pelos usuários;

13.5.5. Danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em decorrência de outro usuário da plataforma.

13.5.6. Danos e prejuízos decorrentes de erros na prestação dos serviços, possíveis complicações e/ou dificuldades em tratamentos, procedimentos, técnicas e/ou prescrições e outros, empregados no Usuário durante e após a consulta ou serviço.

13.6. A DRPOCKET não confere, em hipótese alguma:

13.6.1. Qualquer garantia referente ao sucesso no tratamento;

13.6.2. Endosso ou recomendação de quaisquer Profissionais de Saúde, procedimentos, técnicos, prescrição, tratamento e outras informações dessa natureza que estejam à disposição do Usuário no Site, sendo de inteira responsabilidade do Usuário qualquer conduta ou decisão relativa à utilização dos serviços dos Profissionais cadastrados no Site;

13.6.3. Qualquer garantia sobre a disponibilidade de quaisquer Profissionais de Saúde em qualquer horário desejado pelo Usuário. A disponibilização de horários no Site é de competência exclusiva dos Profissionais de Serviços, não tendo a DRPOCKET qualquer ingerência sobre os horários de atendimento viabilizados pelo profissional;

13.6.4. Qualquer garantia que os serviços oferecidos atenderão às necessidades do Usuário ou os resultados almejados, tampouco que os Profissionais de Saúde cadastrados no Site são os únicos capazes de proporcionar ao Usuário o atendimento por ele procurado.

14. DISPONIBILIDADE DO SITE/PLATAFORMA

14.1. Apesar dos melhores esforços da DRPOCKET no sentido de fornecer informações precisas, atualizadas, corretas e completas, o site e a ferramenta poderão conter erros técnicos, inconsistências ou erros tipográficos.

14.2. Toda a documentação legal do site, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa.

14.3. O site, seu conteúdo, suas funcionalidades e ferramentas são disponibilizados pela DRPOCKET, tal qual expostos e oferecidos na Internet, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto aos seguintes itens:

14.3.1. Atendimento, pelo site ou por seu conteúdo das expectativas dos usuários;

14.3.2. Continuidade do acesso ao site/ferramenta ou a seu conteúdo;

14.3.3. Adequação da qualidade do site ou de seu conteúdo para um determinado fim;

14.3.4. A inexistência ou correção de defeitos, erros ou falhas no site ou em seu conteúdo.

14.4. A DRPOCKET se reserva o direito de unilateralmente modificar, sem aviso prévio, o site, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento da plataforma, inclusive o seu cancelamento.

15. IDIOMA

15.1. A DRPOCKET poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos no site apenas para conveniência do usuário.

15.2. A versão portuguesa destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade é a única consentida pela DRPOCKET.

15.3. Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.

16. DURAÇÃO

16.1. Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas de Privacidade têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o site estiver ativo.

16.2. Da mesma forma, o acesso e a utilização do site/aplicativo e dos recursos por ele oferecidos têm, em principio, duração indeterminada, a exclusivo critério da DRPOCKET.

16.3. A DRPOCKET reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao site ou algumas de suas partes ou recursos, sem necessidade de prévio aviso.

17. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO

17.1. A DRPOCKET poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas de Privacidade.

17.2. A versão atualizada valerá para o uso do site/aplicativo realizado a partir de sua divulgação pela DRPOCKET.

17.3. A continuidade de acesso ou utilização do site depois da divulgação e do aceite das modificações, confirmará a vigência dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas de Privacidade pelos usuários.

17.4. Caso um cliente não esteja de acordo com a alteração, poderá rescindir seu vínculo com a DRPOCKET, clicando no botão referente a não concordância/recusa, encontrado ao final da divulgação do novo texto.

17.5. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o cliente de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas de Privacidade e dos Termos e Condições de Uso.

18. REGISTRO PÚBLICO

18.1. Estes Termos e Condições de Uso, bem como as Políticas de Privacidade, encontram-se registrados em Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. Eventuais atualizações destes Termos, bem como de qualquer das Políticas, serão imediatamente registradas no mesmo cartório.

19. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

19.1. O site é controlado, operado e administrado pela DRPOCKET na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

19.2. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o site, o usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil.

19.3. A DRPOCKET e o usuário concordam que o Foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

20. CONTATO

20.1. A DRPOCKET disponibiliza os seguintes canais de atendimento para receber todas as comunicações que o usuário desejar fazer:

20.1.1. Pelo canal “Fale Conosco” disponível no site.

20.1.2. Pelos telefones - Whatsapp (48) 3879-4048 | (48) 99190-6698.

20.1.3. Por e-mail para o endereço eletrônico atendimento@drpocket.com.br.

20.1.4. Pelo Facebook: https://www.facebook.com/drpocketoficial/ e Linkedin: https://www.linkedin.com/company/consultoria-drpocket.

20.2. Todas as solicitações devem sempre estar acompanhadas das informações de contato do usuário, para que possamos finalizar o atendimento.

20.3. Os Usuários receberão a confirmação de recebimento do contato e a DRPOCKET terá até 05 (cinco) dias para retorná-los. Além disso, os Termos e Condições de Uso e Políticas de Privacidade podem ser consultados a qualquer tempo, de forma online.